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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
26-Jun-2017
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena
Chaves, Lisiane Ávila de
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019
Método APAC como alternativa humanizada no combate à reincidência criminal
De Carli , Rafaela
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013
A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade
Fonseca, Juliane Schons da
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2020
A (in)aplicabilidade da lei de execuções penais e o estado de coisas inconstitucional
Ohse, Maraisa Meira
Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019
Uma análise sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena mediante condenação em segundo grau ainda não transitada em julgado
Rodrigues, Rafael Dhamer
Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2016
A possibilidade de concessão de prisão domiciliar mediante submissão ao monitoramento eletrônico
Silva , Fábio Borges da
Trabalho de Conclusão de Curso