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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Set-2012A (in) eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil e as políticas criminais do EstadoTortelli, Thiago MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A (in) validade probatória da confissão na fase policial: a perpetuação da tortura no sistema penalBinello, Alana SartoriTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2020A (in)aplicabilidade da lei de execuções penais e o estado de coisas inconstitucionalOhse, Maraisa MeiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio públicoMenegazzo, Alessandro FrandolosoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2020A (in)aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no procedimento da ação para a adoçãoRebonatto, FabianaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015A (in)constitucionalidade da atuação do juiz instrutor no processo penal brasileiro: “gestão de prova” e “presunção de inocência"Fucina, Douglas RadaeliTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018A (in)constitucionalidade da exclusão da criança e do adolescente sob guarda do rol de dependentes da previdência socialSouza, Laura deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017A (in)constitucionalidade da execução provisória da penaChaves, Lisiane Ávila deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015A (in)constitucionalidade da Lei 12.527/2011 frente ao princípio da privacidade do servidor públicoBonet, Ana PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012A (in)constitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas em cento e cinquenta salários mínimos na aplicação da Lei n. 11.101/2005 – Lei de FalênciasRodrigues, Cláudia KohlsTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2016A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivasKuhn , Thais AlmiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013A (in)constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civilSchommer, Gustavo LuisTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015A (in)efetividade da adoção monoparental no BrasilPiccoli, VanessaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011A (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais frente aos limites orçamentários do EstadoSantos, Tatiane Barboza dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019A (in)eficácia da internação do adolescente infratorNiederle, AnthonyTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015A (in)existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual no BrasilMartini, ÂngelaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2021A (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributáriaFerraz, PâmelaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017In-game advertising: uma análise dos anúncios presentes no jogo F1™ 2017Ghizzoni, Vinicius MoretTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2021Inadimplência no crediárioSilva, Gedielson SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2016Inbound Branding: Uma proposta de modelo para gestão de marcas no meio online baseado no marketing de permissãoScorsatto, Anderson LuigiTrabalho de Conclusão de Curso
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