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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Mar-2013A imputabilidade do portador de transtorno antissocial de personalidade diante da ausência de autodeterminaçãoDebona, KeilaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2014A imputabilidade dos portadores de transtorno antissocial de personalidade : uma análise da pena e da medida de segurançaSassi, GiovanaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2014Imputação da responsabilidade civil nos casos de bullying praticado por infante no ambiente escolarViapiana, GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2014(In) aplicabilidade do princípio da insignificância na fase do inquérito policial nos delitos de furtoDipp Júnior , Rui CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015A (in) compatibilidade da estabilidade da gestante no contrato de trabalho por prazo determinadoPerin, Maida EmanuelaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A (in) constitucionalidade da exigência do depósito recursal como pressuposto de admissibilidade recursal na justiça do trabalho frente ao princípio do duplo grau de jurisdiçãoDe Mamam, Jéssica RebelatoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A (in) constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativoZamberlan, Jonas CervoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015A (in) constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicasCardoso, Bruna LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013A (in) constitucionalidade dos mutirões carcerários e a afronta ao princípio do juiz naturalHammel, Maila RadaelliTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015A (in) eficácia da nova lei dos crimes organizados frente às necessidades atuais da sociedade brasileiraManfron, Laura LeticiaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Set-2012A (in) eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil e as políticas criminais do EstadoTortelli, Thiago MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A (in) validade probatória da confissão na fase policial: a perpetuação da tortura no sistema penalBinello, Alana SartoriTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio públicoMenegazzo, Alessandro FrandolosoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015A (in)constitucionalidade da atuação do juiz instrutor no processo penal brasileiro: “gestão de prova” e “presunção de inocência"Fucina, Douglas RadaeliTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017A (in)constitucionalidade da execução provisória da penaChaves, Lisiane Ávila deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015A (in)constitucionalidade da Lei 12.527/2011 frente ao princípio da privacidade do servidor públicoBonet, Ana PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012A (in)constitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas em cento e cinquenta salários mínimos na aplicação da Lei n. 11.101/2005 – Lei de FalênciasRodrigues, Cláudia KohlsTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2016A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivasKuhn , Thais AlmiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013A (in)constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civilSchommer, Gustavo LuisTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015A (in)efetividade da adoção monoparental no BrasilPiccoli, VanessaTrabalho de Conclusão de Curso