Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1713
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarial |
Autor(es): | Sartori, Adavilso |
Primeiro Orientador: | Dorneles, Andre Friedrich |
Resumo: | Esse trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a não concessão do direito de férias ao trabalhador terceirizado em função das sucessivas contratações de empresas interpostas enquanto o empregado continua prestando serviço para o mesmo contratante. E nesse sentido, identificar se a Teoria da Sucessão Empresarial, suscitada pela doutrina, tem aplicabilidade na garantia do direito ao descanso das férias. Para tanto faz-se uma breve apresentação do instituto das férias e sua importância como direito fundamental do indivíduo. Em seguida é tratado o fenômeno da terceirização em todos os aspectos que tragam reflexos ao trabalhador e seus direitos. Por fim, discute-se a Teoria da Sucessão Empresarial, sua aplicação e efetividade como solução. Também são apresentados projetos de lei que tentaram resolver o problema. Ao final, concluiu-se que, apesar das discussões e debates, não há solução satisfatória, pois mesmo a aplicação da teoria em questão pode gerar efeitos indesejados ao trabalhador. E, em relação aos projetos de lei apresentados, nenhum foi levado adiante. Continua assim o trabalhador terceirizado prejudicado em seu direito. |
Palavras-chave: | Direito do trabalho Férias Teoria da sucessão Terceirização |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | SARTORI, Adavilso. O trabalhador terceirizado e o direito a férias diante da sucessão empresarial. 2019. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1713 |
Data do documento: | 28-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SAR2019Adavilso Sartori.pdf | Monografia Adavilso Sartori | 487,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.