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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Mar-2013(Inter)dependência das jurisdições civil e penal no ordenamento jurídico brasileiro: breve análise diante da teoria geral do processoEccel, LumaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013O uso (indevido) das provas ilícitas no processo penal e a “captura psíquica” do magistrado à luz dos princípios constitucionaisBruschi, Aline AngelaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2012A invisibilidade do apenado como efeito efetivamente exercido pelo cárcereBarilli, Cassiana de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014A impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusadoMoraes, Ricardo Comin deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Metodologia online da videoconferência na instrução criminal : dogmática processual e análise práticaRohde, Franciele MaíraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013A justa causa para o exercício da ação penalRossatto, PatríciaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2013A criminalização do bullying como consequência da expansão do direito penalGraeff, RodrigoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013A (in) constitucionalidade dos mutirões carcerários e a afronta ao princípio do juiz naturalHammel, Maila RadaelliTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos juradosBueno, CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019A falta da fixação de prazo na prisão preventivaBanaszeski, Gustavo LuísTrabalho de Conclusão de Curso

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