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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Mar-2013A (in)constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civilSchommer, Gustavo LuisTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014O instituto da recondução e a reposição ao status quo ante do servidor público à luz dos princípios norteadores da administração públicaComunello, FlávioTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013Da admissibilidade das sanções políticas como forma de cobrança dos créditos tributários no direito brasileiroPedrozo, Ana Paula da RosaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A responsabilidade do Estado por omissãoSantos, Iana Carla Briskiewicz dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015O amicus curiae como forma de democratização do processo civil no estado democrático de direitoCarminatti, EliasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2014A (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil públicaTibola, Thales AndreTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Relações de poder: poder local e globalizaçãoMarcante, SheronTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodoviaCalegari, Julia LuísaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2013Possibilidade de responsabilização civil da escola em casos de bullyingRagnini, Jéssica MezzomoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013Agências reguladoras e seu poder normativoZanetti, SuelenTrabalho de Conclusão de Curso

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