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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jun-2017Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiroTuratti, Amanda DreonTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2017Direito à moradia e sua efetivação à luz da garantia do mínimo existencial e da cláusula da reserva do possívelCarbonari, Ana Paula AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2016O aproveitamento da prova ilícita no processo penal brasileiro sob a perspectiva da infiltração policialBonatto , LucieneTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2017Análise sobre a execução provisória da pena: a impossibilidade de flexibilização do princípio da presunção de inocênciaRosa, Gabriela Stamm daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017A compatibilidade das medidas socioeducativas com o direito fundamental à segurança públicaPedroso, Mayara GomesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2017Inquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16Pimentel, Marcelle da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásiaSilva, Caroline Locatelli daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017Publicidade infantil: uma análise acerca da hipervulnerabilidade dos consumidores e o debate sobre a necessidade da educação para o consumoFortuna, Elias BenettiTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2017A (a)tipicidade do crime de desobediência e o descumprimento de medidas protetivas da lei Maria da PenhaLupatini, VirgíniaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelaresRahman, Luiza VieiraTrabalho de Conclusão de Curso

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