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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Mar-2013A (in) constitucionalidade dos mutirões carcerários e a afronta ao princípio do juiz naturalHammel, Maila RadaelliTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015A proteção penal da incolumidade pública através dos crimes de perigo abstrato do estatuto do desarmamentoFornari, Fernanda CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Set-2012A (in) eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil e as políticas criminais do EstadoTortelli, Thiago MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos juradosBueno, CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013O princípio da não culpabilidade: intervenções midiáticas no âmbito processual penalCostella, Marília CampanaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Panorama carcerário brasileiro e ampliação do espaço público: análise do método APAC como política pública à execução penalLaner, Mariana SperottoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011A lei antidrogas e política criminal : uma abordagem do delito de tráficoAlmeida, Priscila Campetti deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011Os aspectos jurídico-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal InternacionalOliveira, Gabriela WernerTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Dolo eventual (im) possibilidade de aplicação da modalidade em delitos tentadosMorais, EvertonTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015Agente infiltrado: os crimes praticados por agente do estado no contexto da persecução penal e as excludentes invocáveisGonçalves, Renan PortellaTrabalho de Conclusão de Curso

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