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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2015O massacre do Carandiru como afronta à proibição constitucional do tratamento desumano e degradanteCarolo, Daiane MarisaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011A (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais frente aos limites orçamentários do EstadoSantos, Tatiane Barboza dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalhoVieira, Silvana Col DebellaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013Os limites de validade da transação e da renúncia dos direitos do trabalhador frente aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção, da norma mais favorável e da irrenunciabilidadeMário e Silva, Paola RossanaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mai-2015A (im)possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônicaPellenz, Douglas MicaelTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012O mandado de injunção e o princípio da separação dos poderesSchons, João Felipe RossoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2012Habeas data, suas funções e limitaçõesGhilardi, TassianeTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015O fornecimento de tratamento de saúde no exterior pela administração pública : o mínimo existencial como critério para análise da sua (in)viabilidadeLawall, CamilaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011A garantia do contribuinte ao processo administrativo-tributário e a possibilidade do controle de constitucionalidade na esfera administrativaBocorny, Carolina de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015A liberdade de expressão das crenças religiosas no congresso nacional brasileiro: a frente parlamentar evangélicaFeline, LucasTrabalho de Conclusão de Curso

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