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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Mar-2013O conflito entre os direitos fundamentais e a responsabilidade civil da imprensaGick, Luciana MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012O Ministério Público e a defesa dos direitos individuais homogêneosPiana, CamilloTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A efetividade da tutela antecipada nas ações de medicamentos frente ao direito constitucional à saúdeGnoatto, FernandaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018A ultratividade das normas coletivas como proteção aos direitos fundamentais e a reforma trabalhistaSouza, Elisa Cristina Pierosan deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2019Ativismo judicial no sistema prisional: integração de poderes como mecanismo de efetivação de direitos fundamentaisOliveira, Lucas Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2019O enquadramento do psicopata na fase de execução penal e a eficácia de sua aplicação observando a integralidade dos direitos fundamentais e a garantia da segurança públicaFrehlich, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2020Projeto entrega responsável: o papel do estado na proteção da criança apta para adoçãoCezar, ArianeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuaisLuzzi, JulianaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2020A conciliação nas demandas judiciais previdenciárias e a moralidade administrativaJunges, Alessandra CláudiaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A flexibilização das normas trabalhistas ante o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentaisOliveira, Emanuelle Telles deTrabalho de Conclusão de Curso

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