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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2015A (im)possibilidade de arquivamento da notitia criminis pelo delegado de polícia com fundamento no princípio da insignificânciaNascimento, Verônica Belé doTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Forma de investigação e direito de não produzir prova contra si com base na Lei nº 12.654/12Morello, MeiriTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A (im) possibilidade da descriminalização da casa de prostituição (artigo 229 do Código Penal)Landin, Maurício BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípiosXavier, LaísTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Previsão do crime de pederastia no código penal militar e suas controvérsiasCastro, Dauana da Silveira deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Metodologia online da videoconferência na instrução criminal : dogmática processual e análise práticaRohde, Franciele MaíraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015Direito penal na sociedade de risco: política criminal e tutela de bens jurídicosPellin Junior, FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015A criminalização do aborto: breve estudo comparado com o direito italianoKlee, Paloma Marita CavolTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015O princípio da insignificância e a aplicação da teoria conglobante frente ao crime de furto de talão de cheque em brancoBast, CesarTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015A proteção penal da incolumidade pública através dos crimes de perigo abstrato do estatuto do desarmamentoFornari, Fernanda CristinaTrabalho de Conclusão de Curso

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