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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2327
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Possibilidade de aplicabilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo |
Autor(es): | Federle, Juciane Eduarda |
Primeiro Orientador: | Fritz, Karen Beltrame Becker |
Resumo: | O objetivo do presente estudo é analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo no Brasil diante da inobservância dos genitores do dever legal de cuidar e preservar o convívio familiar. Além de considerar os entendimentos das jurisprudências e posicionamentos doutrinários o estudo se justifica diante da visível obscuridade jurídica tanto na esfera doutrinária, quanto na jurisprudencial para a definição de entendimento concreto. Verifica-se que a incerteza de alguns intérpretes do direito acaba por impossibilitar uma melhor compreensão do assunto e dificultar as interpretações. Denota-se que, diante desse conflito, há elementos jurídicos capazes de impedir a reparação em caso de abandono afetivo, como, por outro lado, há argumentos jurídicos que sustentam tal indenização. A pesquisa tem caráter exploratório e é de cunho observacional. |
Palavras-chave: | Abandono afetivo Doutrina Genitores Jurisprudência Responsabilidade civil |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | FEDERLE, Juciane Eduarda. Possibilidade de aplicabilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo. 2022. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2327 |
Data do documento: | 4-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2022JucianeEduardaFederle.pdf | Monografia Juciane Eduarda Federle | 497,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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