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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da Justiça Militar como órgão judiciário especializado
Autor(es): Capelari, Marcelo Caetano
Primeiro Orientador: Awad, Fahd Medeiros
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar a Justiça Militar como justiça especializada e discorrer sobre sua importância como órgão jurídico voltado única e exclusivamente à corporação militar. No decorrer deste artigo serão analisados o histórico, estrutura, competência e eficácia da Justiça Militar a fim de formular uma visão crítica acerca da real necessidade da existência de tal órgão, haja vista existirem, explicitamente, três vertentes posicionais que sugerem diferentes futuros para o órgão castrense: Sua extinção, sua reformulação ou sua manutenção integral.
Palavras-chave: Direito
Direito Militar
Direito Penal
Direito Penal Militar
Justiça especializada
Justiça Militar
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: CAPELARI, Marcelo Caetano. A importância da Justiça Militar como órgão judiciário especializado. 2022. 24 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2342
Data do documento: 27-Jun-2022
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