FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação : [592] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Jun-2024Da inconstitucionalidade do requisito da confissão no Acordo de Não Persecução PenalQuaresma, Wilson Alexandre de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Direito à internet no Brasil: a necessidade de elevação à categoria de direito fundamentalAdler, Raniel RottaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2024Herança digital: aplicabilidade do Direito Sucessório sobre os bens digitaisSilva, Maria Eduarda dos Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024Teoria da Cegueira Deliberada e a sua (in)aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiroLopes, Alexandre RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024Criminalização da violência psicológica contra a mulher: uma análise do artigo 147-B do Código Penal à luz da Lei 11.340/06Silva, Julia Costa daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023A (des) necessidade da oitiva do adotado, quando de seu desconhecimento de vida familiar biológica: um olhar crítico e afetivo!Tramontini, VictóriaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2024A (In)eficácia da Lei 13.709/2018 como Limitador ao Capitalismo da VigilânciaGuidoni, Victor da LuzTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Aplicabilidade da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha – Lei nº11340/06Barbosa, Vágner PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024Desafios para implementação do policiamento comunitárioKretschmer, TeilorTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2024Desafios jurídicos na era das Fake News: regulação das redes sociais e normas legaisTonial, Tálison BattistellaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024Crimes digitais: o crime de estupro virtual e sua interpretação à luz do princípio da legalidadeDorigon, Tais RossTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024Sharenting: o conflito do direito de liberdade de expressão dos pais em contraponto à violação do direito de imagem da criança e do adolescente por intermédio da superexposição na internetTessaro, TainaraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024A família multiparental nos casos de obrigação alimentarChaves, Stéffani de Campos TerraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2024Relativização da prevalência da família natural sobre a substituta em face do melhor interesse da criança e do adolescenteMaciel, Samantha SeveroTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2024Instrumentalidade e Consistência do Direito na Perspectiva Sistêmica de Niklas LuhmannCerbaro, Rodolfo HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2024A (in) aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre as corretoras financeiras e investidores na bolsa de valores brasileiraFortuna, RafaelaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2024A alienação judicial da integralidade de imóveis indivisíveis e seus reflexos frente ao direito de propriedade dos condôminos alheios a execuçãoTibolla, RafaelTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2024A influência do Provimento 88/2019 do CNJ na prevenção e identificação de transações suspeitas no setor imobiliárioConceição, Rafael Gollo dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024Abandono afetivo: reflexos no desenvolvimento das crianças e sua indenizabilidadeJank, Pedro ArthurTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2024A (im)penhorabilidade da verba salarial para pagamentos de dívida não alimentaresBirkhan Filho, Paulo RobertoTrabalho de Conclusão de Curso
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