O trabalho de conclusão de curso passou a ser componente curricular obrigatório do curso de direito a partir da resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação. Consiste na elaboração de uma monografia jurídica. Aqui você irá encontrar os Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito que obtiveram destaque perante a Banca Examinadora.
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
10-Dez-2024 | A possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapião | Luzia, Patrícia Pedroso | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dez-2024 | Análise da regulamentação e responsabilização das Big Techs | Corrêa, Sérgio Miguel de Moraes Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Jun-2024 | O uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova e a incidência de falsas memórias | Machado, Ângela Prandi | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Jun-2024 | A (in)efetividade da penhora de criptomoedas no processo executório | Fisch, Rodrigo Sonaglio | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Jun-2024 | Da inconstitucionalidade do requisito da confissão no Acordo de Não Persecução Penal | Quaresma, Wilson Alexandre de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2024 | Direito à internet no Brasil: a necessidade de elevação à categoria de direito fundamental | Adler, Raniel Rotta | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jul-2024 | Herança digital: aplicabilidade do Direito Sucessório sobre os bens digitais | Silva, Maria Eduarda dos Santos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jul-2024 | Teoria da Cegueira Deliberada e a sua (in)aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro | Lopes, Alexandre Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2024 | Criminalização da violência psicológica contra a mulher: uma análise do artigo 147-B do Código Penal à luz da Lei 11.340/06 | Silva, Julia Costa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dez-2023 | A (des) necessidade da oitiva do adotado, quando de seu desconhecimento de vida familiar biológica: um olhar crítico e afetivo! | Tramontini, Victória | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Jun-2024 | A (In)eficácia da Lei 13.709/2018 como Limitador ao Capitalismo da Vigilância | Guidoni, Victor da Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2024 | Aplicabilidade da prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha – Lei nº11340/06 | Barbosa, Vágner Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jul-2024 | Desafios para implementação do policiamento comunitário | Kretschmer, Teilor | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Jun-2024 | Desafios jurídicos na era das Fake News: regulação das redes sociais e normas legais | Tonial, Tálison Battistella | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jul-2024 | Crimes digitais: o crime de estupro virtual e sua interpretação à luz do princípio da legalidade | Dorigon, Tais Ross | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Jun-2024 | Sharenting: o conflito do direito de liberdade de expressão dos pais em contraponto à violação do direito de imagem da criança e do adolescente por intermédio da superexposição na internet | Tessaro, Tainara | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Jun-2024 | A família multiparental nos casos de obrigação alimentar | Chaves, Stéffani de Campos Terra | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Jun-2024 | Relativização da prevalência da família natural sobre a substituta em face do melhor interesse da criança e do adolescente | Maciel, Samantha Severo | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Jun-2024 | Instrumentalidade e Consistência do Direito na Perspectiva Sistêmica de Niklas Luhmann | Cerbaro, Rodolfo Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2024 | A (in) aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre as corretoras financeiras e investidores na bolsa de valores brasileira | Fortuna, Rafaela | Trabalho de Conclusão de Curso |
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