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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jun-2017Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiroTuratti, Amanda DreonTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2017Fundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanosSpolavori, Liliane ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2017Organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução ambientalZanon, Ingrid de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jan-2012Créditos de carbono como instrumento econômico-jurídico de conservação do ambienteLasta, ThacianaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A Lei 12.694/12 e o julgamento do crime organizadoBido, CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
4-Mai-2012ICMS ecológico como instrumento jurídico de proteção ao meio ambienteDallanhol, LigiaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômicaFão, Volnei de MouraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jan-2012A compatibilização entre a função sócio ambiental e a produtividade da propriedade ruralParizotto, AdrianeTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Venda de bebida alcoólica para criança e adolescente: crime ou contravençãoSeriolli, DionatanTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015O princípio da insignificância e a aplicação da teoria conglobante frente ao crime de furto de talão de cheque em brancoBast, CesarTrabalho de Conclusão de Curso

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