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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Ago-2011O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiroParizzi, RafaelTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2011A aplicação da Lei 8.429/92 aos agentes políticos e os métodos de combate à improbidade administrativaBerto, Alessandra TascaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2011Contornos jurídicos do abuso do direito de guarda e de visitação no âmbito familiarBrunetto, AmandaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011Responsabilização por dano moral na ruptura da sociedade conjugalSoares, Bruna LavardaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011A flexibilização das relações trabalhistas frente à irredutibilidade salarial: limitações à autonomia coletivaReginato, Karla CristineTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011Súmula impeditiva de recursos : (in)constitucionalidade e obrigatoriedadeVedana, SuellenTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011A (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais frente aos limites orçamentários do EstadoSantos, Tatiane Barboza dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011A responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos que ensejam violação à dignidade da pessoa humanaBianchi, JaquelineTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesaVogt, Andréia CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2011Leis municipais n. 3.885/2005 e 4.086/2006 de Marau-RS : inconstitucionalidades e ilegalidadesDurante, AndréiaTrabalho de Conclusão de Curso

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