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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Mar-2013A (in)constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civilSchommer, Gustavo LuisTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2013A possibilidade de utilização da posse precária para fins de usucapião: uma análise a partir da função social da propriedade e o direito à moradiaBeutler, Denise CarteriTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013Tutelas de urgência : cautelar e antecipatória frente ao princípio da fungibilidade recíprocaPierezan, AdriléiaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013A ordem da vocação hereditária e a discriminação do companheiro frente aos herdeiros necessáriosJunges, AmandaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013As medidas socioeducativas e a responsabilidade da sociedade frente à doutrina da proteção integralSantos, Fernando Avilla dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2013O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicionalGonçalves, Tatiane CalegariTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2013Dano extrapatrimonial coletivo decorrente do trabalho escravo contemporâneo no BrasilPaludo, Bruna LentesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessórioGarbossa, Júlia MühlTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Desaposentação: devolução ou não dos proventos recebidosTelles, Flávia de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013(Inter)dependência das jurisdições civil e penal no ordenamento jurídico brasileiro: breve análise diante da teoria geral do processoEccel, LumaTrabalho de Conclusão de Curso

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