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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2014(In) aplicabilidade do princípio da insignificância na fase do inquérito policial nos delitos de furtoDipp Júnior , Rui CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2014A Lei 12.760/2012 e o crime de embriaguez frente à dispensa da prova testemunhal como forma de comprovação da alteração da capacidade psicomotora e sua retroatividadeChaves, Eduarda Vaz deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014A prática do consumo e o superendividamento do consumidorFuchina Junior, Luiz Carlos ValérioTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014O instituto da recondução e a reposição ao status quo ante do servidor público à luz dos princípios norteadores da administração públicaComunello, FlávioTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Análise dos efeitos, na prática forense, das decisões proferidas nas Ações Declaratória de Constitucionalidade n. 19 e Direta de Inconstitucionalidade n. 4424Conteratto, CátiaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de famíliaGrolli, Jader Tams LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2014A inconstitucionalidade do artigo 366 do código de processo penal frente a princípios fundamentais-constitucionaisNicolini, Luiz Eduardo RivaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A Lei 12.694/12 e o julgamento do crime organizadoBido, CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014A (im)possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões estáveis simultâneas como entidade familiarSanini, Inara PedrottiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Da (in) constitucionalidade do inciso ii do artigo 128 do código penalMaziero, TauanaTrabalho de Conclusão de Curso

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