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Resultado 11-20 de 47.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2015A (im)possibilidade de arquivamento da notitia criminis pelo delegado de polícia com fundamento no princípio da insignificânciaNascimento, Verônica Belé doTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Delação premiada e sua (in)compatibilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro e princípios constitucionaisLemes, Eduarda SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A Lei 12.694/12 e o julgamento do crime organizadoBido, CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio públicoMenegazzo, Alessandro FrandolosoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2014Da (in) constitucionalidade do inciso ii do artigo 128 do código penalMaziero, TauanaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2014Lavagem de dinheiro : questões controvertidas da lei nº 9.613/98Martinelli, VanessaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Forma de investigação e direito de não produzir prova contra si com base na Lei nº 12.654/12Morello, MeiriTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2012A invisibilidade do apenado como efeito efetivamente exercido pelo cárcereBarilli, Cassiana de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A (im) possibilidade da descriminalização da casa de prostituição (artigo 229 do Código Penal)Landin, Maurício BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A imputabilidade do portador de transtorno antissocial de personalidade diante da ausência de autodeterminaçãoDebona, KeilaTrabalho de Conclusão de Curso

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