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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Set-2015Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípiosXavier, LaísTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Previsão do crime de pederastia no código penal militar e suas controvérsiasCastro, Dauana da Silveira deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013O problema das drogas na atualidade e a discussão quanto à descriminalização do uso no BrasilSilva, Liniere Lucinéia Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Metodologia online da videoconferência na instrução criminal : dogmática processual e análise práticaRohde, Franciele MaíraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015Direito penal na sociedade de risco: política criminal e tutela de bens jurídicosPellin Junior, FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2013A criminalização do bullying como consequência da expansão do direito penalGraeff, RodrigoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A (in) validade probatória da confissão na fase policial: a perpetuação da tortura no sistema penalBinello, Alana SartoriTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2014O juízo de ponderação na aplicação da prisão preventiva ou de medida cautelar diversaGiaretta, Laís SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015A criminalização do aborto: breve estudo comparado com o direito italianoKlee, Paloma Marita CavolTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015O princípio da insignificância e a aplicação da teoria conglobante frente ao crime de furto de talão de cheque em brancoBast, CesarTrabalho de Conclusão de Curso

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