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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Jun-2016As implicações da duplicidade dos inquéritos civil e militar nos crimes culposos praticados por policial militarHenrique, Cristiano FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2017A problemática do uso de aparelhos telefônicos pelos presos nos presídios brasileirosSchwalbert, Paola AlexandraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Out-2017O exercício do poder empregatício nas organizações de tendência religiosaNunes, Aline KerberTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2017Identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexualBrunhera, AlanaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2017Parceria público-privada no sistema prisional: o caso do Complexo Penal de Ribeirão das NevesDiesel , Ana Cristina AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2017Da possibilidade de inversão da presunção de culpa nos crimes de trânsitoMaciel, Monise StählirkTrabalho de Conclusão de Curso
23-Out-2017Isenção dos impostos (IPI, ICMS e IPVA) incidentes sobre veículos automotores: possibilidade de extensão aos portadores de visão monocularGirardi, Marlei de ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2017A imposição do regime da separação legal de bens aos maiores de 70 (setenta) anos: uma análise sobre a inconstitucionalidade da normaSilva, Érica Elisa Bombana daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2017Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisóriasFogaça, Alexei Henrique RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2017O direito à reparação civil dos alimentos gravídicos pagos pelo suposto pai diante da negativa da paternidadeEscobar , Analice dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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