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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Fev-2013O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicionalGonçalves, Tatiane CalegariTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Delação premiada e sua (in)compatibilidade frente ao ordenamento jurídico brasileiro e princípios constitucionaisLemes, Eduarda SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio públicoMenegazzo, Alessandro FrandolosoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A imputabilidade do portador de transtorno antissocial de personalidade diante da ausência de autodeterminaçãoDebona, KeilaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013O problema das drogas na atualidade e a discussão quanto à descriminalização do uso no BrasilSilva, Liniere Lucinéia Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2013A criminalização do bullying como consequência da expansão do direito penalGraeff, RodrigoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2013A (in) constitucionalidade dos mutirões carcerários e a afronta ao princípio do juiz naturalHammel, Maila RadaelliTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013O princípio da não culpabilidade: intervenções midiáticas no âmbito processual penalCostella, Marília CampanaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013Considerações sobre as implicações da Conferência de Campala no Tribunal Penal InternacionalCosta, Gabriela Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso

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