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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2014(In) aplicabilidade do princípio da insignificância na fase do inquérito policial nos delitos de furtoDipp Júnior , Rui CarlosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2017A (a)tipicidade do crime de desobediência e o descumprimento de medidas protetivas da lei Maria da PenhaLupatini, VirgíniaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2017A possibilidade de coautoria nos crimes culpososBiesek, Sergio Henrique RitterTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2016As implicações da duplicidade dos inquéritos civil e militar nos crimes culposos praticados por policial militarHenrique, Cristiano FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2017A problemática do uso de aparelhos telefônicos pelos presos nos presídios brasileirosSchwalbert, Paola AlexandraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2017Da possibilidade de inversão da presunção de culpa nos crimes de trânsitoMaciel, Monise StählirkTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2017A efetividade da Lei Maria da Penha e a importância da sociedade civil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulherDall’ Agnol, Bianca RosadoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2017A Lei Maria da Penha e sua efetividadePaim, Itajauara BombassaroTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2018Direito Penal sob a perspectiva dos Direitos Humanos: o Princípio da LegalidadeLevandoski, JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2021A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizadoSantos, Rogério da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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