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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reprodução assistida heteróloga : o direito ao anonimato do doador e o direito à identidade biológica
Autor(es): Bortolini, Caciane
Primeiro Orientador: Scheleder, Adriana Fasolo Pilati
Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar e compreender que a família brasileira passou por diversas transformações e evoluiu, e que atualmente, com os avanços da engenharia genética, é cada vez maior o número de crianças concebidas através de reprodução humana assistida. Apesar de tantas modificações, a legislação brasileira ainda denota-se bastante omissa no que se refere à reprodução humana assistida. A temática relativa à inseminação artificial heteróloga, principalmente no que diz respeito ao aspecto que tange à preservação da identidade do doador de material genético em contraponto com o direito que tem a criança, adolescente ou adulto em ter conhecimento sobre a sua origem biológica, observado o princípio da dignidade humana e o princípio do melhor interesse da criança. Por fim, conclui-se que a garantia de que o doador de material genético não possui obrigação alguma de estabelecer vínculos afetivos ou de sustento para com a criança gerada a partir de reprodução heteróloga, uma vez que se trata de mera doação de material genético com finalidade filantrópica de ajudar pessoas que desejam ter filhos e não conseguem fazê-lo por meios naturais. O princípio da dignidade da pessoa humana deve ser sempre tomado como norte, observando o princípio do melhor interesse da criança para resolução de conflitos referentes a esse tema.
Palavras-chave: Dignidade
Inseminação artificial humana
Direito de família
Reprodução humana assistida
Idioma: por
Citação: Bortolini, Caciane. Reprodução assistida heteróloga: o direito ao anonimato do doador e o direito à identidade biológica. 2010. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/88
Data do documento: 12-Jul-2011
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