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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/88
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Reprodução assistida heteróloga : o direito ao anonimato do doador e o direito à identidade biológica |
Autor(es): | Bortolini, Caciane |
Primeiro Orientador: | Scheleder, Adriana Fasolo Pilati |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo analisar e compreender que a família brasileira passou por diversas transformações e evoluiu, e que atualmente, com os avanços da engenharia genética, é cada vez maior o número de crianças concebidas através de reprodução humana assistida. Apesar de tantas modificações, a legislação brasileira ainda denota-se bastante omissa no que se refere à reprodução humana assistida. A temática relativa à inseminação artificial heteróloga, principalmente no que diz respeito ao aspecto que tange à preservação da identidade do doador de material genético em contraponto com o direito que tem a criança, adolescente ou adulto em ter conhecimento sobre a sua origem biológica, observado o princípio da dignidade humana e o princípio do melhor interesse da criança. Por fim, conclui-se que a garantia de que o doador de material genético não possui obrigação alguma de estabelecer vínculos afetivos ou de sustento para com a criança gerada a partir de reprodução heteróloga, uma vez que se trata de mera doação de material genético com finalidade filantrópica de ajudar pessoas que desejam ter filhos e não conseguem fazê-lo por meios naturais. O princípio da dignidade da pessoa humana deve ser sempre tomado como norte, observando o princípio do melhor interesse da criança para resolução de conflitos referentes a esse tema. |
Palavras-chave: | Dignidade Inseminação artificial humana Direito de família Reprodução humana assistida |
Idioma: | por |
Citação: | Bortolini, Caciane. Reprodução assistida heteróloga: o direito ao anonimato do doador e o direito à identidade biológica. 2010. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/88 |
Data do documento: | 12-Jul-2011 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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