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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
4-Jun-2018
A aplicabilidade da Emenda Constitucional n. 86/2015 aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal
Guerra, Giovana
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2023
Desconsideração inversa da personalidade jurídica em processo trabalhista na Holding Familiar
Morello, Fernando José
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2011
Os aspectos jurídico-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional
Oliveira, Gabriela Werner
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013
Agências reguladoras e seu poder normativo
Zanetti, Suelen
Trabalho de Conclusão de Curso