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Tipo
2-Dez-2019
A atuação da defensoria pública como meio para assegurar o direito à saúde na Comarca de Soledade, RS
Cunha, Caroline Bianchi
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015
Planos privados de assistência à saúde: o dever de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde previsto no artigo 32 da Lei n. 9.656/1998
Formagini, Felipe
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011
A (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais frente aos limites orçamentários do Estado
Santos, Tatiane Barboza dos
Trabalho de Conclusão de Curso