Navegando por Orientador Mercante, Juarez

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dez-2014A (im)possibilidade de relativização nos crimes sexuais contra vulneráveis menores de 14 anosBlank, KarineTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdadeFonseca, Juliane Schons daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2013Aplicação do princípio da ne reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri em face da soberania dos veredictosGautério, Anna Paula TrentoTrabalho de Conclusão de Curso
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