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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/248
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade |
Autor(es): | Fonseca, Juliane Schons da |
Primeiro Orientador: | Mercante, Juarez |
Resumo: | Esta pesquisa aborda a ponderação entre os princípios constitucionais de proteção ao apenado e de segurança pública, analisando a viabilidade de utilizar a prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. No desenrolar da pesquisa, são conceituados o Direito da Execução Penal e a prisão domiciliar, com a demonstração do histórico de tal instituto e sua utilização na Execução e no Direito Processual Penal, bem como analisada a legislação italiana que trata do instituto. Também são apresentados os principais princípios referentes à proteção do indivíduo frente ao abuso estatal e dados concretos a respeito da falência da pena de prisão e do déficit prisional no Brasil, nos estados do sul brasileiro e no Presídio Regional de Passo Fundo. Toda esta temática é desenvolvida com o fim de responder ao questionamento apresentado, adotando os métodos hipotético-dedutivo, histórico e hermenêutico. Permeia-se a pesquisa em doutrinas, jurisprudências, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas. |
Palavras-chave: | Execução penal Direito penitenciário Prisão (Direito penal) |
Idioma: | por |
Citação: | Fonseca, Juliane Schons da. A viabilidade da utilização da prisão domiciliar como alternativa à pena privativa de liberdade. 2012. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/248 |
Data do documento: | 13-Mar-2013 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2012Juliane_Schons_da_Fonseca.pdf | Monografia Juliane Schons da Fonseca | 151,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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