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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
12-Set-2012
A possível (in) constitucionalidade das cotas raciais no acesso ao ensino superior frente ao princípio da igualdade
Oliveira, Gabriel Vitor de
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011
A (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais frente aos limites orçamentários do Estado
Santos, Tatiane Barboza dos
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2016
A inconstitucionalidade ou não da lei n. 9.868/99 utilizada na modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade
Siqueira, Paulo Ricardo
Trabalho de Conclusão de Curso