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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1003
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Bonatto , Luciene | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-07T18:41:10Z | - |
dc.date.available | 2017-08-07 | - |
dc.date.available | 2017-08-07T18:41:10Z | - |
dc.date.issued | 2016-03-15 | - |
dc.identifier.citation | BONATTO, Lucienne. O aproveitamento da prova ilícita no processo penal brasileiro sob a perspectiva da infiltração policial. 2016.68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1003 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-07T18:41:10Z No. of bitstreams: 1 PF2016Lucienne Bonatto.pdf: 464665 bytes, checksum: 66a664716c1fb46c71dd5ba1d1b28793 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Agente infiltrado | pt_BR |
dc.subject | Constituição federal | pt_BR |
dc.subject | Infiltração policial | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Prova ilícita | pt_BR |
dc.title | O aproveitamento da prova ilícita no processo penal brasileiro sob a perspectiva da infiltração policial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Gabriela Werner | - |
dc.description.resumo | O objetivo do presente projeto é analisar o instituto da infiltração policial como um todo, a fim de analisá-la como um instrumento eficaz de investigação. Em um primeiro momento, abordar-se-á os aspectos gerais das provas, passando a explanar o seu conceito, a prova ilícita e as teorias que dela derivam, bem como os princípios do processo penal brasileiro relativos à prova. Mais além, será tratado do agente infiltrado como um todo, começando pela sua evolução histórica no Brasil, passando a entender a figura do agente infiltrado tanto no direito brasileiro, quanto em outros países, buscando, ainda, compreender o seu bem jurídico tutelado e os principais requisitos para a utilização deste instituto dentro de uma investigação. Em seguida, serão demonstradas algumas visões sobre a possibilidade, ou não, da utilização de uma prova obtida de forma ilícita pelo agente infiltrado (que excedeu os limites estabelecidos pelo legislador constituinte no processo penal brasileiro), aliada à aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Além disso, para se compreender a análise da ilicitude da prova produzida pelo agente infiltrado abordar-se-á a distinção entre o agente infiltrado e o agente provocador, bem como será exposto quais os limites que o agente infiltrado deverá enfrentar para se obter uma prova e quais seriam as responsabilidades do mesmo se ultrapassado essa barreira limítrofe. Assim, todos esses tópicos e assuntos tornam-se necessários, na medida em que será construído ao longo do trabalho varias reflexões sobre os padrões utilizados quando da analise do caso concreto. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2016Lucienne Bonatto.pdf | Monografia Lucienne Bonatto | 453,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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