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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1026
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Wassem, Monique Regina | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-07T20:19:21Z | - |
dc.date.available | 2017-08-07 | - |
dc.date.available | 2017-08-07T20:19:21Z | - |
dc.date.issued | 2016-06-21 | - |
dc.identifier.citation | WASSEM, Monique Regina. A (im)possibilidade de direito de herança simultânea frente à comprovação de relação multiparental. 2016. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1026 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-07T20:19:21Z No. of bitstreams: 1 PF2016Monique Regina Wassem.pdf: 268609 bytes, checksum: eae1c90306ad5c79435d1f0479ecb6c3 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Filiação | pt_BR |
dc.subject | Herança | pt_BR |
dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject | Sucessão | pt_BR |
dc.title | A (im)possibilidade de direito de herança simultânea frente à comprovação de relação multiparental | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tagliari, Renata Holzbach | - |
dc.description.resumo | A família tem evoluído muito durante o passar do tempo e, com isso, hoje contemplam diversos formatos, diferente de antigamente em que só se considerava a família a formação de casamento entre homem,mulher e filhos. Atualmente, já é reconhecida a multiparentalidade, ou seja, quando há o vínculo biológico, mas também um vínculo socioafetivo entre os membros que a compõe. Desta forma, o presente estudo visa atentar para as mudanças oriundas da evolução do direito de família e do direito das sucessões, levando em consideração a multiparentalidade, que vem desencadeando conflitos jurisprudenciais sobre a viabilidade do herdeiro receber herança de ambos os pais: biológico e socioafetivo. Nota-se, ainda, que a multiparentalidade já gera efeitos jurídicos quanto ao direito de guarda, à prestação de alimentos e direito de visitas, portanto, podendo perfeitamente desencadear efeitos sucessórios. Todavia, quanto ao direito de herança, deve-se comprovar a convivência pública, contínua e duradoura do herdeiro com ambos os pais, com o devido tratamento mútuo de parentalidade. Portanto, é preciso considerar a atenção, o zelo, o afeto dispensado nessa relação, não levando em conta apenas o patrimônio que advirá com a sucessão, cabendo a condição de herdeiro de ambos, desde que efetivamente se tenha convivido com os dois harmoniosamente. Pode-se concluir, assim, que é necessário avaliar o caso concreto, evitando ações de cunho meramente patrimonial, prestigiado, assim, o viés contemporâneo do Direito de Família, qual seja, a despatrimonialização das relações familiares. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2016Monique Regina Wassem.pdf | Monografia Monique Regina Wassem | 262,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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