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dc.creatorGöttems, André Luis-
dc.date.accessioned2012-01-10T11:01:43Z-
dc.date.available2012-01-10T11:01:43Z-
dc.date.issued2012-01-10-
dc.identifier.citationGöttems, André Luis. O Tratado de Lisboa como uma possível nova ordem constitucional para a União Europeia. 2011. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/108-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-01-10T11:01:43Z No. of bitstreams: 1 PF2011AndreLuisGottems.pdf: 341608 bytes, checksum: 038a50db158abdccc0ba84eeb38a30d3 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião Européiapt_BR
dc.subjectTratados - Países da União Européiapt_BR
dc.subjectDireito constitucional - Países da União Européiapt_BR
dc.subjectEuropa - Integração econômicapt_BR
dc.titleO Tratado de Lisboa como uma possível nova ordem constitucional para União Européiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Noschang, Patricia Grazziotin-
dc.description.resumoO Tratado de Lisboa conferiu à União Europeia um novo ordenamento jurídico, mais moderno e eficaz, promovendo uma reforma institucional. Sua elaboração, no entanto, deu-se com base no extinto Tratado Constitucional, o qual estabelecia a Constituição Europeia. Houve, com isso, o surgimento de dúvidas no sentido de ser ou não o novo tratado outra tentativa de constitucionalização da União Europeia ou se apenas contribuiu para torná-la mais capaz e eficiente. Considerando tais premissas, serão verificados os motivos que levaram a União Europeia a rejeitar a adoção de uma Constituição única. De outro lado, serão analisados os fundamentos em que se baseou a criação do Tratado de Lisboa, assim como as alterações provocadas por ele no quadro institucional europeu, e, ainda, as inovações que introduziu no âmbito da União Europeia no que concerne à sua atuação no cenário mundial. Busca-se, com tudo isso, demonstrar que o Tratado de Lisboa não implantou uma nova ordem constitucional na União Europeia, apenas reformou as suas instituições, e tornou o grupo mais eficiente na condução e no desenvolvimento de suas políticas de integração.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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