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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/112
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Fiorentin, Gabriela | - |
dc.date.accessioned | 2012-01-10T13:13:20Z | - |
dc.date.available | 2012-01-10T13:13:20Z | - |
dc.date.issued | 2012-01-10 | - |
dc.identifier.citation | Fiorentin, Gabriela. O princípio da dignidade da pessoa humana frente à suspensão do fornecimento de água potável aos inadimplentes. 2011. 66 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/112 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.subject | Abastecimento de água | pt_BR |
dc.subject | Inadimplência (Finanças) | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.title | O princípio da dignidade da pessoa humana frente à suspensão do fornecimento de água potável aos inadimplentes | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Flores, Gisele Maria Dal Zot | - |
dc.description.resumo | O tema suspensão do fornecimento de água potável aos inadimplentes é um assunto extremamente polêmico, visto que é considerado por um lado uma medida administrativa pela não remuneração do serviço prestado, bem como, por outro, envolve o resguardo do princípio da dignidade da pessoa humana, que possui sua aplicabilidade inserida em todos os direitos individuais garantidos pela Constituição de 1988. Assim, dado a inegável relevância do assunto e a enorme discussão envolvendo juristas, e outros segmentos fazendo com que o tema seja tratado, em especial sob o aspecto do princípio da dignidade da pessoa humana, no que tange ao direito de todo cidadão ter condições para uma vida digna e saudável. Isso porque o princípio da dignidade da pessoa humana pode agir como referencial legal em relação a esse serviço tido como essencial e indispensável para preservar o direito a uma vida digna. Por outro lado, entende ser o corte de fornecimento desse serviço é apenas o cumprimento de um ato administrativo gerado a partir da inadimplência do cidadão, atuando assim o ente público dentro da legalidade sem qualquer violação aos direito em questão. O marco teórico é o Princípio da dignidade da Pessoa Humana. O método a ser abordado será o dialético, o qual permite que as divergências sejam estudadas. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2011GabrielaFiorentin.pdf | Monografia Gabriela Fiorentin | 226,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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