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dc.creatorAenlhe, Juliana Annes-
dc.date.accessioned2012-01-12T18:43:25Z-
dc.date.available2012-01-12T18:43:25Z-
dc.date.issued2012-01-12-
dc.identifier.citationAenlhe, Juliana Annes. Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. 2011. 71f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/114-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-01-12T18:43:25Z No. of bitstreams: 1 PF2011JulianaAnnesAenlhe.pdf: 340715 bytes, checksum: f1ba1f327af7eb5fe49634ccd5cdf509 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectConcubinatopt_BR
dc.titlePossibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oltramari, Fernanda-
dc.description.resumoA presente pesquisa tende a analisar as diversas formas de entidades familiares, levando ao questionamento acerca da possibilidade do reconhecimento das relações paralelas, iniciando por um estudo sobre a evolução da família e de seus comportamentos. Com esse questionamento passa ao exame do concubinato como uma forma de entidade familiar tendo como marco teórico os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. Pondera até onde vão os efeitos que o Estado atribui a ditos relacionamentos e quais seriam os limites da intervenção estatal. Discorre ainda sobre as diversas formas de concubinato, concentrando-se no adulterino e discorrendo sobre a divergência dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais nesse sentido, delimitando a preponderância no sentido do reconhecimento da união estável putativa.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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