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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/120
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Martins, Vera Lucia da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2012-01-13T13:03:09Z | - |
dc.date.available | 2012-01-13T13:03:09Z | - |
dc.date.issued | 2012-01-13 | - |
dc.identifier.citation | Martins, Vera Lucia da Silva. Análise da eficácia do termo de ajustamento de conduta no âmbito do inquérito civil como instrumento extraprocessual do ministério público para a proteção do meio ambiente. 2011. 96 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/120 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | pt_BR |
dc.title | Análise da eficácia do termo de ajustamento de conduta no âmbito do inquérito civil como instrumento extraprocessual do ministério público para a proteção do meio ambiente | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Sarreta, Cátia Rejane Liczbinski | - |
dc.description.resumo | O meio ambiente sadio é um direito coletivo assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e sua degradação atinge toda a sociedade. Sendo dever institucional do Ministério Público promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, o mesmo possui à sua disposição meios judiciais e extrajudiciais para proteger o meio ambiente. O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise quanto à eficácia da celebração do termo de ajustamento de conduta como instrumento extraprocessual no âmbito do Inquérito Civil, sob a responsabilidade do Ministério Público Estadual, para a proteção do meio ambiente, tendo como principal marco teórico a teoria da responsabilidade objetiva. Conclui-se que o termo de ajustamento de conduta ambiental é um meio alternativo na solução de conflitos através do qual se busca a prevenção e proteção do meio ambiente saudável e equilibrado, sem que haja a necessidade de buscar o judiciário para solucionar conflitos resultantes da ocorrência de dano ambiental. Assim, o ajustamento de conduta apresenta-se como um instrumento eficaz na tutela ambiental, sendo um procedimento mais célere do que os meios judiciais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento, o histórico. Os materiais utilizados foram pesquisas bibliográficas e artigos. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2011VeraMartins.pdf | Monografia Vera Lucia da Silva Martins | 377,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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