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dc.creatorBiesek, Sergio Henrique Ritter-
dc.date.accessioned2017-10-10T02:04:39Z-
dc.date.available2017-10-11-
dc.date.available2017-10-10T02:04:39Z-
dc.date.issued2017-06-13-
dc.identifier.citationBIESEK, Sergio Henrique Ritter. Inquérito policial: a incidência mitigada do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar à luz da lei nº 13.245/16. 2017. 59 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1252-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-10T02:04:39Z No. of bitstreams: 1 PF2017Sergio Henrique Ritter Biesek.pdf: 292904 bytes, checksum: e9ed9c624685d2ca77c6ecf8e77cc03b (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectCoautoriapt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectCrime culposopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleA possibilidade de coautoria nos crimes culposospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Menegaz, Daniel da Silveira-
dc.description.resumoA presente monografia jurídica tem como objetivo analisar as posições doutrinárias e o entendimento dos Tribunais sobre a possibilidade de sancionar os coautores de um delito praticado de forma culposa, em especial as lesões corporais culposas e homicídio culposo, seja delito de trânsito, seja delito comum. Dessa forma, a pesquisa se justifica pela relevância dentro do meio acadêmico, pois compilará a atual posição doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, expondo os entendimentos de cada autor, de cada jurista e também como é aplicado o tema em casos concretos. Fundamenta-se também pela crescente onda de delitos cometidos na direção de veículo automotor, onde, muitas vezes, o condutor age imprudentemente porque foi instigado pelos passageiros que lhe incentivaram a imprimir velocidade excessiva, resultando no fato típico, ou também nos casos onde pais entregam seus veículos ao filho menor, portanto não habilitado, e este causa um acidente de trânsito. O ponto crucial é analisar as teorias e os requisitos sobre o concurso de pessoas e sobre o crime culposo, para após rever as posições doutrinárias e jurisprudenciais e, então, fazer a conclusão sobre a possibilidade ou não da coautoria na forma culposa do crime. A elaboração deste trabalho se deu através de análise bibliográfica e das decisões judiciais acerca do assunto. Após a elaboração desta monografia, a conclusão que se chega é que a maioria, tanto da doutrina, quanto da jurisprudência, são a favor da coautoria quando o crime é culposo, mas ainda há aqueles que rejeitam essa possibilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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