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dc.creatorSpolavori, Liliane Arruda-
dc.date.accessioned2017-10-15T23:28:52Z-
dc.date.available2017-10-17-
dc.date.available2017-10-15T23:28:52Z-
dc.date.issued2017-06-27-
dc.identifier.citationSPOLAVORI, Liliane Arruda. Fundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanos. 2017. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1259-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-15T23:28:52Z No. of bitstreams: 1 CAS2017Liliane Arruda Spolavori.pdf: 417015 bytes, checksum: 09396b7729a8af66416c43191dd13d7a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-10-15T23:28:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2017Liliane Arruda Spolavori.pdf: 417015 bytes, checksum: 09396b7729a8af66416c43191dd13d7a (MD5) Previous issue date: 2017-06-27en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAnimais não humanospt_BR
dc.subjectCrise ecológicapt_BR
dc.subjectEspecismopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectNatureza jurídicapt_BR
dc.subjectSenciênciapt_BR
dc.subjectSujeitos de direitopt_BR
dc.titleFundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schonardie, Elenise Felzke-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico versa sobre a possibilidade de se reconhecerem os animais como titulares de direitos subjetivos, fundamentada na constatação de que são seres dotados de sensibilidade, uma vez que experienciam o sofrimento à mesma maneira dos humanos. Será realizada pesquisa documental, com consultas à legislação, à jurisprudência e a fontes bibliográficas. Desta forma, busca contribuir com o debate jurídico em torno das relações entre os homens e os outros animais, assim como demonstrar a possibilidade de que recebam consideração moral e jurídica. Os métodos de abordagem utilizados serão o hermenêutico e o dialético, demonstrados pela proposta de reinterpretação de institutos jurídicos e de dispositivos legais e constitucionais. Inicialmente, será feita uma análise de como as ações humanas em desfavor da natureza foram capazes de provocar uma crise ecológica em escala global, desencadeando o processo de constitucionalização da proteção ambiental. Em seguida, serão expostos os argumentos filosóficos que consolidaram a crença humana especista em sua superioridade sobre os demais animais e um histórico da natureza jurídica e da proteção dos não humanos na legislação brasileira. Por fim, serão apresentados os posicionamentos filosóficos e doutrinários que, diante dos novos valores sociais característicos da pós-modernidade, concluem pela necessidade de revisão do seu status jurídico, deslocando-os definitivamente da categoria de coisas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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