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dc.creatorBiazus, Lucio Antonio-
dc.date.accessioned2012-05-04T20:13:12Z-
dc.date.available2012-05-04T20:13:12Z-
dc.date.issued2012-05-04-
dc.identifier.citationBiazus, Lucio Antonio. Da responsabilidade civil pelo abuso do direito de ação. 2011. 83 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/129-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-05-04T20:13:12Z No. of bitstreams: 1 PF2011LucioAntonioBiazus.pdf: 800630 bytes, checksum: c94e0ffb9d646b29daf17c5edee99e3b (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.titleDa responsabilidade civil pelo abuso do direito de açãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Baú, Vanderlise Wentz-
dc.description.resumoO direito de ação, incerto na Constituição Federal e balizado no Código de Processo Civil não está imune às práticas abusivas. Em que pese a doutrina, nesse aspecto, pouco tenha se detido, o abuso de direito encontrou no direito de ação terreno fértil para implantar-se. Aliás, nas últimas décadas, o aumento das demandas judiciais, em face da facilitação de acesso ao Poder Judiciário, fez com que se verificasse um aumento do número de casos em que o direito de ação é desvirtuado de sua finalidade social, econômica e jurídica. Com efeito, busca-se no presente estudo verificar onde o abuso do direito de ação ocorre, especialmente por constituir Direito e Garantia Fundamental, bem como se investiga a possibilidade de ação autônoma de responsabilidade civil em face de quem se valeu do direito de ação de maneira abusiva, com a finalidade de buscar a reparação de eventuais danos patrimoniais e morais decorrentes. A relevância teórica que se visa é desvelar esse universo jurídico conflitante, pois de um lado tem-se o direito de ação enquanto garantia Constitucional e, de outro, a necessidade de observar os interesses da parte demandada e coibir o uso indevido de uma garantia constitucional. Para a realização da pesquisa científica, se utilizou do método dedutivo e, quanto ao método procedimental, se utilizou do bibliográfico e o documental, que emonstraram, ao final, ser possível a responsabilização e condenação de quem utiliza o direito de ação de maneira abusiva.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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