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dc.creatorSena, Marcelo de-
dc.date.accessioned2012-05-07T12:55:21Z-
dc.date.available2012-05-07T12:55:21Z-
dc.date.issued2012-05-07-
dc.identifier.citationSena, Marcelo de. A repercussão geral como critério de admissibilidade para o recurso extraordinário frente ao princípio da ampla defesa. 2011. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/130-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-05-07T12:55:21Z No. of bitstreams: 1 PF2011MarcelodeSena.pdf: 289680 bytes, checksum: a6c73ddb655b36765cb007c6ab4dfabf (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecursos (Direito)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDefesa (Direito)pt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleA repercussão geral como critério de admissibilidade para o recurso extraordinário frente ao princípio da ampla defesapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Awad, Fahd Medeiros-
dc.description.resumoO Presente trabalho busca analisar o requisito obrigatório da repercussão geral para admissibilidade do recurso extraordinário. Justifica o dever da prestação jurisdicional transferida ao Estado, fazendo uma abordagem histórica e política desse recurso, assim como explica os princípios constitucionais processuais do direito civil que asseguram a legalidade do processo. Também analisa o Supremo Tribunal Federal como órgão responsável pela apreciação do recurso, sua autonomia, independência e imparcialidade. Procura mostrar o acúmulo de recursos interpostos na Suprema Corte e as medidas que foram tomadas na tentativa de solução do problema, como a criação de filtros para admissibilidade. Dentre esses filtros, encontra-se a repercussão geral, que apesar de ter dado maior celeridade ao processo, poderia ter limitado a garantia constitucional da ampla defesa ao cidadão. Entretanto, o resultado final do trabalho indicou o contrário. Este instituto se consolidou como sendo essencial para a busca da tutela efetiva pelo Estado, retomando a condição extraordinária dessa modalidade recursal.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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