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dc.creatorMaciel, Monise Stählirk-
dc.date.accessioned2018-04-24T01:06:34Z-
dc.date.available2018-04-25-
dc.date.available2018-04-24T01:06:34Z-
dc.date.issued2017-06-30-
dc.identifier.citationMACIEL, Monise Stählirk. Da possibilidade de inversão da presunção de culpa nos crimes de trânsito. 2017. 70 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1391-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2018-04-24T01:06:34Z No. of bitstreams: 1 LVE2017Monise Stählirk Maciel.pdf: 402390 bytes, checksum: 7233e78f49de4a21d1353db0cb71ff29 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCondutapt_BR
dc.subjectCrimes de trânsitopt_BR
dc.subjectCulpa conscientept_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectPrincípios jurídico penaispt_BR
dc.titleDa possibilidade de inversão da presunção de culpa nos crimes de trânsitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Josiane Petry-
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente, evidenciando a linha tênue que os distingue, demonstrando, ainda, o aumento de condenações por crimes cometidos no trânsito na modalidade dolosa em detrimento da culpa prevista do Código de Trânsito brasileiro. Nos casos em que o sujeito ingere bebida alcoólica, excede os limites de velocidade ou disputa racha em via pública estaria automaticamente assumindo o risco da produção de um resultado? Inicialmente, será realizada uma explicação acerca dos principais princípios que norteiam o direito penal, além de analisar a conduta e suas teorias. Em um segundo momento, será discorrido acerca dos elementos subjetivos do tipo penal, quais sejam o dolo e a culpa, conceituando tais institutos, bem como discorrendo acerca de suas espécies e modalidades, fazendo, ainda, algumas distinções acerca do dolo eventual e da culpa consciente. Ao final, o estudo será voltado à análise da necessidade punitiva da sociedade com relação a delitos perpetrados no trânsito, bem como será feita uma análise da aplicação dos princípios do in dubio pro reo e in dubio pro societate. Além disso, será feito um levantamento dos julgamentos referentes aos Recursos em Sentido Estrito, julgados no período de 01/01/2015 a 01/04/2017 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, das decisões de pronúncia ou desclassificação dos homicídios praticados no trânsito em que os agentes foram denunciados com a incidência do dolo eventual. Ainda, serão demonstrados os efeitos do reconhecimento do dolo eventual, além de discorrer acerca da culpa temerária ou gravíssima, que ficaria entre o dolo e a culpa, como possível punição proporcional aos causadores de eventos danosos no trânsito. Após a análise do estudo, foi concluído que o reconhecimento do dolo eventual, caracteriza uma resposta do Estado à sociedade, que clama por maior rigorismo nas punições. Entretanto, se as punições previstas em lei se traduzem brandas demais, não cabe ao julgador desvirtuar a lei para impor a pena que em sua íntima convicção julgar devida. Além disso, o dolo e a culpa são elementos subjetivos da conduta, portanto, não comportam análises objetivas por parte dos aplicadores da leipt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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