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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmpese, Júlia-
dc.date.accessioned2019-05-02T22:33:36Z-
dc.date.available2019-05-02-
dc.date.available2019-05-02T22:33:36Z-
dc.date.issued2018-06-06-
dc.identifier.citationAMPESE, Júlia. A mitigação da autonomia da vontade nos contratos de consumo e a efetivação da proteção aos vulneráveis. 2018. 70 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1656-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-05-02T22:33:36Z No. of bitstreams: 1 CAS2018Julia Ampese.pdf: 438352 bytes, checksum: f178f0177f9bfc43c21a82f1d59c9ef6 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectIntervenção do Estadopt_BR
dc.subjectRelação de consumopt_BR
dc.subjectSociedade de consumopt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.titleA mitigação da autonomia da vontade nos contratos de consumo e a efetivação da proteção aos vulneráveispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente estudo analisa a relativização da autonomia da vontade nos contratos de consumo. Para tanto objetiva-se investigar se essa mitigação da autonomia da vontade representa uma forma eficaz de proteção ao consumidor, considerado parte vulnerável da relação. O tema revela-se oportuno visto que a sociedade de consumo é caracterizada pelo consumo em massa, logo, os contratos devem ser ágeis para materializar essas relações, bem como sofrem intervenções por parte do Estado. Utilizando-se de um viés hermenêutico, verifica-se que o contrato de consumo, envolve uma grande diferença entre consumidor e fornecedor, visto que não possuem igualdade entre si, com isso as partes acabam sofrendo limitações de seus direitos, para alcançar uma isonomia. Constata-se que para evitar essa desigualdade o Estado passou a intervir na relação com o intuito de estabelecer a paridade entre partes contratantes e garantir a premissa constitucional de proteção ao consumidor. Assim, a autonomia da vontade precisa ser relativizada para que outros princípios sejam garantidos, tais como: a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a vulnerabilidade do consumidor, revelando desse modo respeito à pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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