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dc.creatorBellotti, Julia Sciessere-
dc.date.accessioned2019-05-03T18:17:33Z-
dc.date.available2019-05-03-
dc.date.available2019-05-03T18:17:33Z-
dc.date.issued2018-06-13-
dc.identifier.citationBELLOTTI, Julia Sciessere. A aplicabilidade da cláusula geral de eficácia executiva. 2018. 84 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1663-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-05-03T18:17:33Z No. of bitstreams: 1 PF2018Julia Sciessere Bellotti.pdf: 495493 bytes, checksum: 05eabec3e2306ce20d142d52684b12f0 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectCláusula geralpt_BR
dc.subjectLimites de aplicabilidadept_BR
dc.subjectPrincípio da atipicidadept_BR
dc.subjectPrincípio da efetividadept_BR
dc.subjectTutela jurisdicional executivapt_BR
dc.titleA aplicabilidade da cláusula geral de eficácia executivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tedesco, Cinara Liane Frosi-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso visa analisar e tentar delimitar os limites da aplicabilidade e do alcance da cláusula geral de eficácia executiva, a partir da atipicidade dos meios executórios que dela decorre. Para tanto, leva-se em consideração as recentes medidas atípicas, fundamentadas no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, que repercutiram social e juridicamente, a partir do surgimento de indagações acerca de suas limitações ante ao caráter eminentemente amplo dado pelo legislador à norma. Diante dessas circunstâncias, no primeiro momento, serão abordados temas pertinentes ao processo de execução lato sensu, isto é, tutela jurisdicional executiva, enquanto, posteriormente, os meios executórios serão analisados, com necessário destaque a dois princípios essenciais: tipicidade e atipicidade. Por derradeiro, ao examinar a cláusula geral de eficácia executiva, tentar-se-á, após reconhecido seu conceito e justificativa, estabelecer limites condizentes à sua aplicabilidade, consoante entendimento jurisprudencial, doutrinário e, ainda, com base em normas infra legais, bases essas que compõem as únicas vértices limítrofes, até o momento, do presente tema. Conclui-se, portanto, que os meios executórios atípicos, oriundos da cláusula geral de eficácia executiva, devem ser aplicados, conforme as necessidades de cada caso concreto, sendo observados critérios de subsidiariedade, acessoriedade, proporcionalidade e razoabilidade, além da imprescindibilidade da demonstração de serem medidas adequadas e necessárias, em última ratio, com o intuito de representarem um resultado útil ao processo, sem violarem parâmetros mínimos existenciais do executado, mas garantindo, ao mesmo tempo, a efetividade da demanda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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