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dc.creatorAzeredo, Luíza Wohlmeister-
dc.date.accessioned2019-08-13T14:02:01Z-
dc.date.available2019-08-13-
dc.date.available2019-08-13T14:02:01Z-
dc.date.issued2019-06-28-
dc.identifier.citationAZEREDO, Luíza Wohlmeister. Direito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2019. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1719-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2019-08-13T14:02:01Z No. of bitstreams: 1 CAR2019Luiza Wohlmeister Azeredo.pdf: 358687 bytes, checksum: 00e7d20bb628d3ec35eb17f3b82811ea (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireito à vida.pt_BR
dc.subjectOrtotanásiapt_BR
dc.subjectTestamento vitalpt_BR
dc.titleDireito a uma morte digna : testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tagliari, Renata Holzbach-
dc.description.resumoTrata-se de análise que busca verificar a possibilidade jurídica do testamento vital no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, considerando-se o vácuo legislativo, bem como as poucas manifestações judiciárias sobre o tema. Ademais, faz-se imprescindível a análise do intrínseco conflito entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, destacando a vertente da autonomia privada e do direito a uma morte digna. Inicialmente, a análise perpassa pela conceituação e delimitação do instituto, bem como, pela necessária diferenciação entre eutanásia, ortotanásia e o cotejo das mesmas com o instituto do testamento vital. Ainda, faz-se mister um cuidadoso exame das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre o tema, além da análise dos três julgados existentes no país acerca da ortotanásia e do testamento vital. Por fim, dada a colisão entre os princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, será realizado sopesamento entre o direito à vida, verificando sua disponibilidade ou indisponibilidade, e o princípio da dignidade da pessoa humana, a fim de verificar, no caso do testamento vital, qual dos dois deverá ser prevalente na situação posta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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