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dc.creatorWeinert, Bia Makki-
dc.date.accessioned2019-09-17T23:37:58Z-
dc.date.available2019-09-17-
dc.date.available2019-09-17T23:37:58Z-
dc.date.issued2019-06-24-
dc.identifier.citationWEINERT, Bia Makki. A necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenação. 2019. 67 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1749-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-17T23:37:58Z No. of bitstreams: 1 PF2019Bia Makki Weinert.pdf: 420231 bytes, checksum: 6e4ebec8da5c86286e5b824afaad45bf (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectCautelarpt_BR
dc.subjectCongruênciapt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectTJRSpt_BR
dc.titleA necessidade de congruência da prisão preventiva com regime de condenaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Gabriela Werner-
dc.description.resumoA pesquisa analisa a prisão preventiva a partir do viés da possível condenação do acusado a um regime menos gravoso, visando apurar se, por algum e, nesse caso, por que critérios, se poderia relaxar a segregação cautelar considerando a pena em concreto a ser aplicada. Para isso, desenvolve-se em um primeiro momento a caracterização das prisões cautelares como gênero, a partir de sua principiologia comum, e um estudo da prisão preventiva especificamente. Em seguida, o foco passa para o instituto das penas, aprofundando as teorias que as fundamentam e estudando as penas privativas de liberdade e a sua dosimetria. Essa caracterização é especialmente relevante uma vez que permite apurar a possibilidade de uma dosimetria prévia no momento de decretação ou revisão de uma prisão preventiva já decretada. Finalmente, tem-se a análise de 20 (vinte) ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do RS, onde se verifica o acolhimento ou não das teses defensivas de possibilidade de relaxamento da prisão e seus fundamentos, sob o viés da doutrina. Tem-se, para tanto, enquanto estrutura de pesquisa a apresentação do seguinte problema: há necessidade de congruência entre prisão preventiva e eventual pena em concreto a ser decretada? Como objetivo geral, ademais, observa-se: verificar se há necessidade de congruência entre prisão preventiva e eventual pena em concreto a ser decretada. A pesquisa desenvolve-se por meio do método indutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica aliada à análise de decisões. Diante do estudo realizado tem-se que, pelo viés do princípio da proporcionalidade, é possível o relaxamento de uma prisão preventiva considerando-se que o provável regime de condenação seja menos gravoso; por outro lado, por vezes, pelos vieses da natureza cautelar e que se trata a prisão preventiva de instituto com objetivo diverso que o da pena, a segregação cautelar pode ser mantida ainda que verificada provável condenação mais branda e, em terceiro e último lugar, também pode ser mantida a prisão preventiva quando se considerar inviável a projeção da pena com os elementos dos autos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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