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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1750
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Baldissera, Gabriel | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-17T23:49:29Z | - |
dc.date.available | 2019-09-17 | - |
dc.date.available | 2019-09-17T23:49:29Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-26 | - |
dc.identifier.citation | BALDISSERA, Gabriel. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista. 2019. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1750 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-17T23:49:29Z No. of bitstreams: 1 CAS2019Gabriel Baldissera.pdf: 516605 bytes, checksum: 662f3f23c00be22ff11ea02b8bbac036 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito processual do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Incidente processual | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.title | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Schneider, Paulo Henrique | - |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho. Para tanto, objetiva-se compreender determinados princípios constitucionais, gerais e específicos da seara laboral, discorrer sobre o instituto da desconsideração, bem como, estudar o incidente previsto no Código de Processo Civil e analisar as controversas de sua inserção na processualística do trabalho. O tema revela-se oportuno por tratar de execução trabalhista e efetivação de créditos alimentares. A problemática reside na expressa alteração legislativa advinda com a Lei n. 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, a qual firmou a aplicabilidade do incidente na Consolidação das Leis do Trabalho. Indaga-se, portanto, as implicações principiológicas e procedimentais desta modificação para trabalhadores e empregadores. Por fim, constata-se que determinadas regras processuais e princípios como celeridade, simplicidade dos atos, efetividade e proteção são afetados, todavia busca-se privilegiar, sobretudo, a manifestação prévia das partes, em consonância com as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, assegurando maior segurança jurídica e fomentando as atividades empresariais nacionais. Assim, o incidente objetiva regulamentar o caminho processual a ser seguido e respeitar o devido processo legal, com o propósito de atingir o bem-estar e a pacificação social, mas nada obsta que, caso necessário, surjam novas alterações legais ou se firmem novos entendimentos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2019Gabriel Baldissera.pdf | Monografia Gabriel Baldissera | 504,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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