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dc.creatorBaldissera, Gabriel-
dc.date.accessioned2019-09-17T23:49:29Z-
dc.date.available2019-09-17-
dc.date.available2019-09-17T23:49:29Z-
dc.date.issued2019-06-26-
dc.identifier.citationBALDISSERA, Gabriel. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista. 2019. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1750-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-17T23:49:29Z No. of bitstreams: 1 CAS2019Gabriel Baldissera.pdf: 516605 bytes, checksum: 662f3f23c00be22ff11ea02b8bbac036 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual do trabalhopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectIncidente processualpt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho à luz da reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schneider, Paulo Henrique-
dc.description.resumoO presente estudo analisa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho. Para tanto, objetiva-se compreender determinados princípios constitucionais, gerais e específicos da seara laboral, discorrer sobre o instituto da desconsideração, bem como, estudar o incidente previsto no Código de Processo Civil e analisar as controversas de sua inserção na processualística do trabalho. O tema revela-se oportuno por tratar de execução trabalhista e efetivação de créditos alimentares. A problemática reside na expressa alteração legislativa advinda com a Lei n. 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, a qual firmou a aplicabilidade do incidente na Consolidação das Leis do Trabalho. Indaga-se, portanto, as implicações principiológicas e procedimentais desta modificação para trabalhadores e empregadores. Por fim, constata-se que determinadas regras processuais e princípios como celeridade, simplicidade dos atos, efetividade e proteção são afetados, todavia busca-se privilegiar, sobretudo, a manifestação prévia das partes, em consonância com as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, assegurando maior segurança jurídica e fomentando as atividades empresariais nacionais. Assim, o incidente objetiva regulamentar o caminho processual a ser seguido e respeitar o devido processo legal, com o propósito de atingir o bem-estar e a pacificação social, mas nada obsta que, caso necessário, surjam novas alterações legais ou se firmem novos entendimentos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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