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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1751
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Spagnollo, Leticia | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-17T23:59:25Z | - |
dc.date.available | 2019-09-17 | - |
dc.date.available | 2019-09-17T23:59:25Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-27 | - |
dc.identifier.citation | SPAGNOLLO, Leticia. Sociedade de informação e a proteção dos direitos do consumidor: os desafios do comércio eletrônico. 2019. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1751 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Comércio eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Internet | pt_BR |
dc.subject | Relações virtuais | pt_BR |
dc.subject | Sociedade de consumo | pt_BR |
dc.title | Sociedade de informação e a proteção dos direitos do consumidor: os desafios do comércio eletrônico | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa o comércio eletrônico e os desafios da proteção ao consumidor decorrentes das novas tecnologias. Para tanto, objetiva-se compreender os impactos gerados na sociedade com o advento da internet, bem como os direitos básicos garantidos aos consumidores e as lacunas existentes na legislação no que tange à regulamentação do comércio eletrônico. O tema revela-se importante face ao crescimento dessa modalidade de consumo virtual, a qual embora proporciona inúmeras facilidades, ao mesmo tempo, agrava a vulnerabilidade do consumidor. Utilizando-se de um viés hermenêutico, investiga-se se a tutela do consumidor contida no Código de Defesa do Consumidor, revela-se efetiva nas transações virtuais, ou, se há necessidade de dispositivos específicos para regulamentar o consumo virtual. Desse modo, constata-se que as relações de consumo, decorrentes das novas tecnologias, trazem desafios para a proteção do consumidor, que no comércio eletrônico tem sua vulnerabilidade agravada e precisa de um sistema mais efetivo de tutela. Assim, o Projeto de Lei do Senado n° 281/2012, representa umas das alternativas encontradas, que busca suprimir essa necessidade. Trata-se de um mecanismo útil e eficaz, capaz de reforçar o sistema nacional de defesa do consumidor. Portanto a adição de normas específicas de comércio eletrônico na codificação consumerista, revela uma possibilidade de promover uma proteção mais efetiva e real, concretizando os direitos fundamentais do consumidor. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2019Leticia Spagnollo.pdf | Monografia Leticia Spagnollo | 712,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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