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dc.creatorSpagnollo, Leticia-
dc.date.accessioned2019-09-17T23:59:25Z-
dc.date.available2019-09-17-
dc.date.available2019-09-17T23:59:25Z-
dc.date.issued2019-06-27-
dc.identifier.citationSPAGNOLLO, Leticia. Sociedade de informação e a proteção dos direitos do consumidor: os desafios do comércio eletrônico. 2019. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1751-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-17T23:59:25Z No. of bitstreams: 1 CAS2019Leticia Spagnollo.pdf: 729876 bytes, checksum: fd76cd976a9491348354ad7ff0a2e65a (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectRelações virtuaispt_BR
dc.subjectSociedade de consumopt_BR
dc.titleSociedade de informação e a proteção dos direitos do consumidor: os desafios do comércio eletrônicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente estudo analisa o comércio eletrônico e os desafios da proteção ao consumidor decorrentes das novas tecnologias. Para tanto, objetiva-se compreender os impactos gerados na sociedade com o advento da internet, bem como os direitos básicos garantidos aos consumidores e as lacunas existentes na legislação no que tange à regulamentação do comércio eletrônico. O tema revela-se importante face ao crescimento dessa modalidade de consumo virtual, a qual embora proporciona inúmeras facilidades, ao mesmo tempo, agrava a vulnerabilidade do consumidor. Utilizando-se de um viés hermenêutico, investiga-se se a tutela do consumidor contida no Código de Defesa do Consumidor, revela-se efetiva nas transações virtuais, ou, se há necessidade de dispositivos específicos para regulamentar o consumo virtual. Desse modo, constata-se que as relações de consumo, decorrentes das novas tecnologias, trazem desafios para a proteção do consumidor, que no comércio eletrônico tem sua vulnerabilidade agravada e precisa de um sistema mais efetivo de tutela. Assim, o Projeto de Lei do Senado n° 281/2012, representa umas das alternativas encontradas, que busca suprimir essa necessidade. Trata-se de um mecanismo útil e eficaz, capaz de reforçar o sistema nacional de defesa do consumidor. Portanto a adição de normas específicas de comércio eletrônico na codificação consumerista, revela uma possibilidade de promover uma proteção mais efetiva e real, concretizando os direitos fundamentais do consumidor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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