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dc.creatorBarcellos, Karoline Malheiros de-
dc.date.accessioned2019-09-19T00:57:00Z-
dc.date.available2019-09-18-
dc.date.available2019-09-19T00:57:00Z-
dc.date.issued2019-06-26-
dc.identifier.citationBARCELLOS, Karoline Malheiros de. O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniais. 2019. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1757-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-19T00:57:00Z No. of bitstreams: 1 SAR2019Karoline Malheiros de Barcellos.pdf: 231478 bytes, checksum: 50b4d58780ba1c839ba4762e4a6d790d (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectUnião paralelapt_BR
dc.subjectUnião poliafetivapt_BR
dc.titleO reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Caruccio, Marlot Ferreira-
dc.description.resumoO trabalho monográfico busca criar um raciocínio jurídico, com base na evolução da família, desde suas primeiras configurações, até os modelos contemporâneos abordando principalmente as mais variadas espécies de casamento, como casamento religioso com efeitos civis, casamento civil e casamento homoafetivo até a união estável em uniões paralelas e poliafetivas. Far-se-á um apanhado nos princípios constitucionais, aplicáveis a temática, entre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, monogamia e autonomia privada. Também, abordar-se-á os requisitos para o reconhecimento da união estável, sendo estes notoriedade, durabilidade e continuidade e ânimo de família, independentemente do número de pessoas que a compõe, além de trazer os deveres dos conviventes, dentro dos relacionamentos, principalmente o dever de fidelidade, fazendo a diferenciação entre fidelidade e lealdade, referir-se-á brevemente sobre as uniões concubinas e adulteras. Não menos importante, aborda-se ainda os efeitos patrimoniais destas uniões, em especial dissolução da união em virtude da separação de fato ou mesmo na sucessão causa mortis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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