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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1789
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Oliveira, Natália Grando Machado | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-28T17:28:48Z | - |
dc.date.available | 2020-01-28 | - |
dc.date.available | 2020-01-28T17:28:48Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-02 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Natália Grando Machado. Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog. 2019. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1789 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Regime militar ditatorial | pt_BR |
dc.subject | Lei de anistia | pt_BR |
dc.subject | Corte interamericana de direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Comissão nacional da verdade | pt_BR |
dc.subject | Justiça transicional | pt_BR |
dc.title | Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Noschang, Patricia Grazziotin | - |
dc.description.resumo | De 1964 a 1985 o Brasil viveu sob um poderoso Regime Militar Ditatorial. A época ficou marcada por vários atos institucionais que fomentavam a censura, a opressão, a supressão de direitos, a ausência de democracia, a perseguição política bem como a repressão violenta àqueles que se opunham ao governo. Com a transição do Regime Militar para o governo Democrático, instituiu-se no Brasil a Lei nº 6.683/1979, Lei de Anistia, fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, cuja finalidade foi conceder anistia a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos a estes durante o Regime Militar. Com o advento da Constituição Federal de 1988 que formulou princípios e direitos baseados nas convenções internacionais de Direitos Humanos, a Lei de Anistia do Brasil passou a ser questionada pelos organismos internacionais de Direitos Humanos. A presente pesquisa ocupou-se de apresentar o cenário histórico do Regime Militar no Brasil e sua queda, bem como discutir a criação da Lei de Anistia, seus dispositivos questionáveis e o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Vladimir Herzog, vítimas da repressão militar, cujos agentes criminosos não foram punidos por estarem amparados por este dispositivo legal . | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2019 Natalia Oliveira.pdf | Monografia Natália Grando Machado Oliveira | 490,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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