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dc.creatorOliveira, Natália Grando Machado-
dc.date.accessioned2020-01-28T17:28:48Z-
dc.date.available2020-01-28-
dc.date.available2020-01-28T17:28:48Z-
dc.date.issued2019-12-02-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Natália Grando Machado. Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog. 2019. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1789-
dc.description.provenanceSubmitted by Aline Rezende (alinerezende@upf.br) on 2020-01-28T17:28:48Z No. of bitstreams: 1 PF2019 Natalia Oliveira.pdf: 501918 bytes, checksum: 7830d8a0efe929b76775ca8854f5f7c2 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegime militar ditatorialpt_BR
dc.subjectLei de anistiapt_BR
dc.subjectCorte interamericana de direitos humanospt_BR
dc.subjectComissão nacional da verdadept_BR
dc.subjectJustiça transicionalpt_BR
dc.titleJustiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzogpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Noschang, Patricia Grazziotin-
dc.description.resumoDe 1964 a 1985 o Brasil viveu sob um poderoso Regime Militar Ditatorial. A época ficou marcada por vários atos institucionais que fomentavam a censura, a opressão, a supressão de direitos, a ausência de democracia, a perseguição política bem como a repressão violenta àqueles que se opunham ao governo. Com a transição do Regime Militar para o governo Democrático, instituiu-se no Brasil a Lei nº 6.683/1979, Lei de Anistia, fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, cuja finalidade foi conceder anistia a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos a estes durante o Regime Militar. Com o advento da Constituição Federal de 1988 que formulou princípios e direitos baseados nas convenções internacionais de Direitos Humanos, a Lei de Anistia do Brasil passou a ser questionada pelos organismos internacionais de Direitos Humanos. A presente pesquisa ocupou-se de apresentar o cenário histórico do Regime Militar no Brasil e sua queda, bem como discutir a criação da Lei de Anistia, seus dispositivos questionáveis e o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Vladimir Herzog, vítimas da repressão militar, cujos agentes criminosos não foram punidos por estarem amparados por este dispositivo legal .pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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