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Campo DCValorIdioma
dc.creatorConto, Flávio Augusto De-
dc.date.accessioned2020-07-23T14:37:10Z-
dc.date.available2020-07-23-
dc.date.available2020-07-23T14:37:10Z-
dc.date.issued2020-06-22-
dc.identifier.citationCONTO, Flávio Augusto De. A politização dos tribunais de contas. 2020. 54 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1839-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-07-23T14:37:10Z No. of bitstreams: 1 PF2020FlavioAugustoDeConto.pdf: 493489 bytes, checksum: 202d533da1ee1e340c3f8d6512f01401 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectCiências sociais e jurídicaspt_BR
dc.subjectPolitizaçãopt_BR
dc.subjectTribunais de contaspt_BR
dc.subjectTCUpt_BR
dc.titleA politização dos tribunais de contaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fuga, Marlova Stawinski-
dc.description.resumoNo Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento e execução orçamentária e financeira do país. Função que também é exercida pelos Tribunais distribuídos nos diversos estados brasileiros. Diante de tais perspectivas, essa Corte tem poder consultivo, destinado a oferecer pareceres acerca de contas dos poderes executivos e legislativo, exercendo o controle externo de natureza administrativa. Nessa direção, destaca-se a importância, para a efetivação de uma democracia e de direitos e deveres do cidadão brasileiro, uma administração pública eficiente. E nesse sentido, apresenta-se o questionamento mor que moveu este estudo: as decisões dos Tribunais de Contas, órgãos fiscalizadores dos poderes públicos nas três esferas de atuação, constituem-se num modo eficiente de julgamento da transparência das contas públicas, baseado no regramento jurídico que rege o Direito Administrativo? Para aproximar respostas à esse questionamento, o trabalho bibliográfico de pesquisa se deu com o seguinte objetivo geral: analisar se as decisões dos Tribunais de Contas no Brasil estão sendo tomadas de forma política ou técnica. Os resultados apontam que ainda há que se produzir modificações na Corte em pauta, especialmente no que tange à forma de indicação dos ministros que a compõem. Os critérios políticos para tanto, parecem reverberar nas decisões que deveriam ser eminentemente técnicas, e este raciocínio deveria ser o único aceitável a sistemática do TCU.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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