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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1839
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Conto, Flávio Augusto De | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-23T14:37:10Z | - |
dc.date.available | 2020-07-23 | - |
dc.date.available | 2020-07-23T14:37:10Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-22 | - |
dc.identifier.citation | CONTO, Flávio Augusto De. A politização dos tribunais de contas. 2020. 54 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1839 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-07-23T14:37:10Z No. of bitstreams: 1 PF2020FlavioAugustoDeConto.pdf: 493489 bytes, checksum: 202d533da1ee1e340c3f8d6512f01401 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Ciências sociais e jurídicas | pt_BR |
dc.subject | Politização | pt_BR |
dc.subject | Tribunais de contas | pt_BR |
dc.subject | TCU | pt_BR |
dc.title | A politização dos tribunais de contas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fuga, Marlova Stawinski | - |
dc.description.resumo | No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento e execução orçamentária e financeira do país. Função que também é exercida pelos Tribunais distribuídos nos diversos estados brasileiros. Diante de tais perspectivas, essa Corte tem poder consultivo, destinado a oferecer pareceres acerca de contas dos poderes executivos e legislativo, exercendo o controle externo de natureza administrativa. Nessa direção, destaca-se a importância, para a efetivação de uma democracia e de direitos e deveres do cidadão brasileiro, uma administração pública eficiente. E nesse sentido, apresenta-se o questionamento mor que moveu este estudo: as decisões dos Tribunais de Contas, órgãos fiscalizadores dos poderes públicos nas três esferas de atuação, constituem-se num modo eficiente de julgamento da transparência das contas públicas, baseado no regramento jurídico que rege o Direito Administrativo? Para aproximar respostas à esse questionamento, o trabalho bibliográfico de pesquisa se deu com o seguinte objetivo geral: analisar se as decisões dos Tribunais de Contas no Brasil estão sendo tomadas de forma política ou técnica. Os resultados apontam que ainda há que se produzir modificações na Corte em pauta, especialmente no que tange à forma de indicação dos ministros que a compõem. Os critérios políticos para tanto, parecem reverberar nas decisões que deveriam ser eminentemente técnicas, e este raciocínio deveria ser o único aceitável a sistemática do TCU. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2020FlavioAugustoDeConto.pdf | Monografia de Flávio Augusto De Conto | 481,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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