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dc.creatorBoeira, Edgar Luiz-
dc.date.accessioned2020-07-29T15:12:29Z-
dc.date.available2020-07-29-
dc.date.available2020-07-29T15:12:29Z-
dc.date.issued2020-06-24-
dc.identifier.citationBOEIRA, Edgar Luiz. A proteção do sócio da sociedade limitada: uma análise da desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa e sob a égide da principiologia do direito empresarial. 2020. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1847-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-07-29T15:12:29Z No. of bitstreams: 1 CAS2020EdgarLuizBoeira.pdf: 717655 bytes, checksum: e946ce176e35a74ffb3b0d34d53f8b00 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectAutonomia patrimonialpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectFunção social da empresapt_BR
dc.subjectSociedade limitadapt_BR
dc.titleA proteção do sócio da sociedade limitada: uma análise da desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa e sob a égide da principiologia do direito empresarialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente estudo visa examinar a proteção do sócio da sociedade limitada, na desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa. Para tanto, objetiva-se compreender os fundamentos históricos do direito empresarial, as nuances técnico-jurídicas da sociedade limitada e do instituto da superação da autonomia patrimonial. O tema revela-se oportuno face a importância da empresa na sociedade, na medida em que estimula o desenvolvimento de um país, impulsiona a geração de emprego, a circulação de riquezas e o recolhimento de impostos, logo, a banalização do instituto da desconsideração pode levar as sociedades limitadas à falência, fomentando a crise econômica e prejuízos à sociedade. Assim, sob um viés dialético, investiga-se o que a doutrina e a jurisprudência argumentam, por meio de três diferentes posições sobre o assunto, traduzidas nas teorias maior subjetiva, maior objetiva e menor da desconsideração. Disso constata-se que há necessidade de preservação da empresa, visto que a desconsideração imotivada ofende os princípios constitucionais, viola a função social da empresa e prejudica a sociedade como um todo. Portanto, com base na teoria maior, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica deve ser cauteloso, sendo imprescindível a motivação rigorosa da decisão, que precisa vislumbrar a ocorrência de abuso de direito, calcado no desvio de finalidade da pessoa jurídica ou na confusão patrimonial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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